O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de dar mais um exemplo da força vinculante da dívida do condomínio ao imóvel. A Caixa Econômica Federal tinha um imóvel financiado, através de alienação fiduciária, cujo comprador deixou de pagar as taxas de condomínio e foi cobrado judicialmente.
A decisão de primeira instância, confirmada pelo Tribunal de Justiça, penhorou o imóvel. A Caixa alegou que ela era o titular do imóvel e não o devedor das taxas, já que este ainda não havia quitado a dívida. A justiça, porém, entendeu que a dívida do condomínio cola no imóvel, independente de quem seja o titular. Diz a decisão que a própria existência do prédio, como bem econômico, depende do recolhimento das taxas. E manteve a penhora.
A decisão de primeira instância, confirmada pelo Tribunal de Justiça, penhorou o imóvel. A Caixa alegou que ela era o titular do imóvel e não o devedor das taxas, já que este ainda não havia quitado a dívida. A justiça, porém, entendeu que a dívida do condomínio cola no imóvel, independente de quem seja o titular. Diz a decisão que a própria existência do prédio, como bem econômico, depende do recolhimento das taxas. E manteve a penhora.
Olá,
ResponderExcluirUtilizando teu conhecimento sobre condomínios tenho algumas dúvidas que pediria tua ajuda:
1- Qual documento ou forma deve usar o subsíndico para solicitar afastamento por discordar da atuação do síndico.
2- Que atitudes podemos tomar quando um condômino planta árvores em área comum sem consulta.
3- Relativo a cobrança de condomínio sob fração ideal e não cumprida segundo convenção, podem os moradores pedir ressarcimento dos valores pagos por terem sido submetidos a cobranças iguais de valores.
4- Quando é dada a isenção de condomínio ao síndico pela administradora sem constar em ata nem na convenção, o que fazer?
5- Como calcular o valor do condomínio por fração ideal?
Grato pela tua atenção,
TRADESPORTS@TERRA.COM.BR
Olá José Carlos, tudo bem?
ResponderExcluirEm um post seu no site Licitamais Condomínios, voce havia me respondido que existem empresas aqui em Fortaleza (inclusive voce possui o contato) que trabalham como "caça vazamentos" em condomínios. Entro em contato para lhe pedir o(s) contato (s) dessa e de outras empresas que, porventira, voce conheça. Te agradeço desde já pela colaboração. Lhe peço a gentileza de me orinetar sobre essa questao por email: marcelobiologia@hotmail.com
Aguardarei seu retorno
Att,
Marcelo